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Departamento de Contratos e Convênios

Competências

 I. planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar ações relativas ao cadastramento e análise das informações contratuais, suas respectivas revisões e a gestão administrativa de todos os contratos de prestação de serviços continuados da Prefeitura Municipal de Caldas Novas e seus respectivos Termos Aditivos;

II. promover e aperfeiçoar a orientação dos procedimentos de fiscalização, acompanhamento, controle e avaliação aos fiscais técnicos e administrativos;

III. analisar e avaliar os registros das medições do contratado;

IV. aplicar penalidades e punições em caso de descumprimento legal e contratual nos sistemas governamentais;

V. coordenar as publicações das informações contratuais em sistemas de controle governamental e no site da Prefeitura Municipal de Caldas Novas, quando for o caso;

VI. coordenar ações relacionadas à análise dos pleitos de supressões e acréscimos;

VII. coordenar as avaliações dos pedidos de repactuação, reajuste e reequilíbrio dos contratos continuados;

VIII. coordenar o planejamento das contratações dos serviços continuados.