Secretaria de Saúde convoca população para apresentação do Relatório do 1º e 2º Quadrimestre deste ano

Categoria: Notícia, Saúde

Divulgação será feita através de Audiência Pública na Câmara Municipal

Na próxima terça-feira (29) será realizado, na Câmera Municipal de Caldas Novas, a Audiência Pública para apresentação do Relatório do 1º e 2º quadrimestre de 2016, da Secretaria da Saúde, conforme determina a Lei Complementar nº 141/2013. Os representantes da Secretaria vão tornar público os benefícios e serviços que foram e estão sendo oferecidos para a população, além de abordar dados como gastos e despesas da saúde. O evento está previsto para começar pela manhã, às 8h.

Segunda a Secretária da Saúde, Kélia Rosa, a Audiência servirá para apresentar as conquistas que tem beneficiado a rede municipal de saúde, como por exemplo, as novas unidades de ESF (Estratégia Saúde da Família). “O que pretendemos apresentar é a execução das ações e serviços desenvolvidos pela Secretaria de Saúde, bem como as benfeitorias que diariamente trabalhamos para implementar. Nossa equipe é dedicada e procura sempre desempenhar com responsabilidade a função de salvar vidas. E vamos mostrar em números que isso está acontecendo”, ressaltou a Secretária.

A Audiência Pública para apresentação do Relatório Quadrimestral é uma determinação legal imposta por Lei Complementar da Constituição Federal, nº 141, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Estabelecendo os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

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