Secretaria de Saúde convida população para apresentação do Relatório do 3° Quadrimestre de 2017

Categoria: Comunicados e Avisos, Notícia, Saúde

Divulgação será feita através de Audiência Pública na Câmara Municipal

No dia 07 de maio será realizado, na Câmera Municipal de Caldas Novas, a Audiência Pública para apresentação do Relatório do 3° quadrimestre de 2017, da Secretaria da Saúde, conforme determina a Lei Complementar n° 141/2013. Os representantes da Secretaria vão tornar público os benefícios e serviços que foram e estão sendo oferecidos para a população, além de abordar dados como gastos e despesas da saúde. O evento está previsto para começar pela manhã, ás 9h.

Segunda o secretário da Saúde, José Ricardo Mendonça, a Audiência servirá para apresentar as conquistas que tem beneficiado a rede municipal de saúde. “O que pretendemos apresentar é a execução das ações e serviços desenvolvidos pela Secretaria de Saúde, bem como as benfeitorias que diariamente trabalhamos para implementar. Nossa equipe é dedicada e procura sempre desempenhar com responsabilidade a função de salvar vidas. E vamos mostrar em números que isso está acontecendo”, ressaltou o secretário.

A Audiência Pública para apresentação do Relatório Quadrimestral é uma determinação legal imposta por Lei Complementar da Constituição Federal, n° 141, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Estabelecendo os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.