Secretaria de Obras e Habitação

Secretário: Eng. Helder Virissimo da Silva

Endereço: R. Cel. Gonzaga, 2, Caldas Novas – GO, 75690-000

E-mail: obras@caldasnovas.go.gov.br

Fone: (64) 3456-1350

Horário de Funcionamento: segunda a sexta-feira, de 8h às 17h

Atribuições da Secretaria

A Secretaria Municipal de Obras e Habitação tem como atribuição o assessoramento,  planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação de obras públicas municipais, viação e núcleo central dos sistemas de manutenção e infra-estrutura urbana, dos serviços públicos do Município, competindo-lhe, especialmente:

• prestar assistência direta a Administração Municipal, no desempenho de suas atribuições;

• planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas da Prefeitura Municipal em consonância com a Secretaria de Planejamento e Secretaria de Finanças;

• programação, coordenação e execução da política urbanística do Município o cumprimento do Plano Diretor e a obediência do código de posturas e obras, da Lei de ocupação e uso do solo;

• fiscalizar e aprovar loteamentos e condomínios, bem como fazer cumprir as normas relativas ao parcelamento e uso do solo;

• analisar, aprovar e fiscalizar projetos e a execução de edificações e construções;

• fixar diretrizes e políticas de permissão ou concessão de uso e parcelamento do solo, de fornecimento e controle da numeração predial;

• identificar os logradouros públicos e manter atualizado o sistema cartográfico municipal e as atividades inerentes a coibir às construções e loteamentos clandestinos, a racionalização e manutenção atualizada do cadastro predial do Município;

• promover os serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação das vias públicas;

• executar as obras e/ou reparos solicitados pelas demais Secretarias, em articulação com seus setores específicos de prédios e equipamentos;

• promover a execução de desenhos das obras projetadas, mapas e gráficos necessários aos serviços;

• elaborar as especificações dos materiais a serem aplicados na execução das obras projetadas, tendo em vista o tipo de acabamento da obra;

• promover a elaboração de projetos para o município;

• encaminhar, estudar e orientar a aprovação de projetos de loteamento, desmembramento e remembramento de terrenos de interesse social;

• orientar e executar as atividades de planejamento físico do Município;

• apoiar a fiscalização do cumprimento das posturas municipais relativas a construções, edificações e instalações particulares;

• supervisionar o cumprimento das normas relativas ao zoneamento e uso do solo;

• conservar os prédios Municipais;

• analisar e aprovar projetos particulares e conceder o Alvará de Licença de construção;

• fiscalizar a aplicação de normas técnicas urbanísticas do Município;

• emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;

• assessorar os demais órgãos, na área de competência;

• planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;

• executar outras tarefas correlatas determinadas pela Administração.