Secretaria de Ação Social e Melhor Idade

Secretária:  Flávia Alves Lima

Endereço: Rua São José, Qd. 06, Lote 15, no Setor Oeste. CEP: 75.690-000

E-mail: acaosocial@caldasnovas.go.gov.br

Fone:(64) 3454-3557

Horário de Funcionamento: segunda a sexta-feira, de 8h às 17h

Atribuições da Secretaria

A Secretaria de Ação Social tem como Missão, realizar a gestão da política pública de assistência social, promovendo um conjunto integrado de ações sócio assistenciais de iniciativa pública e da sociedade civil organizada, para atendimento aos cidadãos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade social e riscos.

Para tal, tem como atribuição desenvolver as seguintes ações:

  • coordenar o sistema único de assistência social no município de Caldas Novas em conformidade com a política nacional de assistência social vigente;
  • promover um conjunto integrado de ações sócio assistenciais básicas e especiais de iniciativa pública e da sociedade civil organizada, para atendimento das necessidades sociais do público alvo da assistência social, conforme preconiza a lei orgânica da assistência social e a política nacional de assistência social;
  • organizar os serviços de forma descentralizada, considerando as especificidades sócio-territoriais;
  • prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e ou especial para famílias, indivíduos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, assegurando a centralidade na família, a convivência familiar e comunitária;
  • definição de bases de financiamento da política municipal de assistência social, considerando as determinações do sistema único de assistência social, compreendendo os níveis de complexidade, territorialização e contrapartida;
  • formular a política municipal de assistência social;
  • elaborar o plano municipal de assistência social;
  • elaborar o orçamento da política municipal de assistência social;
  • contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos ampliando o acesso aos bens e serviços sócio assistenciais básicos e especiais em áreas urbana e rural;
  • organizar e gerir a rede municipal de inclusão e proteção social, composta pela totalidade de serviços, programas e projetos governamentais e não governamentais, existentes em sua área de abrangência, respeitando uma das diretrizes da política nacional de assistência social – comando único da política de assistência social no município;
  • executar os benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos de forma direta e coordenar a execução realizada pelas entidades e  organizações da sociedade civil;
  • definir padrões de qualidade, formas de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações governamentais e não governamentais de âmbito local;
  • articular-se com outras políticas setoriais de âmbito municipal com vistas à inclusão dos destinatários da política de assistência social;
  • participação com outros órgãos do governo federal e estadual na execução, acompanhamento e avaliação do benefício de prestação continuada;
  • atender o público usuário da política de assistência social constituída por cidadãos (ãs) e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos excluídos, com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade, através de serviços sócio assistenciais básicos e especializados.