Secretaria da Fazenda e Gestão Pública

Secretário: Adriana Gonçalves

Endereço: Av. Orcalino Santos, 283 – Centro, Caldas Novas – GO, 75690-000

E-mail: secfinancas@caldasnovas.go.gov.br

Fone: (064) 3454 3535

Horário de Funcionamento: segunda a sexta-feira, de 8h às 17h

Atribuições da Secretaria

A Secretaria Municipal de Fazenda constitui o núcleo central do Sistema de planejamento, controle, orientação e execução da política fiscal, tributária, orçamentária, financeira e contábil do Poder Executivo Municipal, competindo-lhe, especialmente:

• prestar assistência direta a Prefeita, no desempenho de suas atribuições;
• programar, elaborar e executar a política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes;
• planejar, coordenar e controlar a administração contábil, financeira, tributária e fiscal do Município;
• assessorar as unidades do Município em assuntos de finanças;
• acompanhar as normas de aplicação do fundo de contas;
• manter articulação com órgãos fazendários, Estaduais, Federais e entidades de direito público e privado, com melhoria do desempenho econômico e fiscal;
• inscrever e cadastrar os contribuintes bem como orientar os mesmos;
• controlar o sistema de guarda e movimentação de valores;
• elaborar, executar e acompanhar o Plano Plurianual das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual;
• programar o desembolso financeiro;
• empenhar, liquidar e pagar as despesas;
• elaborar a programação do fluxo financeiro da prefeitura, administrando-o através do controle de desembolso programado dos recursos destinados aos diversos órgãos da Prefeitura;
• analisar a conveniência da criação e extinção de fundos especiais;
• controlar e a fiscalizar sua gestão e supervisionar dos investimentos públicos;
• controlar os investimentos e a capacidade de endividamento do Município;
• administrar as dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras atividades correlatas;
• exercer a ação normativa e fiscalizadora do sistema financeiro e orçamentário;
• encaminhar a Secretaria de Controle Interno da Prefeitura, na forma de suas resoluções, toda a documentação relativa à administração financeira;
• coordenar a elaboração das propostas de orçamento anual, Plurianual de investimentos, de abertura de créditos adicionais, Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• controlar e acompanhar a execução orçamentária e proposição de normas orçamentárias que devam ser observadas pelos demais órgãos municipais;
• informar processos de sua competência.
• emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;
• planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;
• executar outras tarefas correlatas determinadas pela Administração.