Programa de Compliance Público Municipal
Última atualização em 17 julho 2023 às 15h45
A Prefeitura de Caldas Novas, está sendo representada pelo procurador-geral do Município, Dr. Rodrigo Ribeiro de Souza, e o secretário de Controle Interno, Ernanny Candido do Amaral, no Programa de Compliance Público Municipal 2023.
Caldas Novas, foi um dos 37 municípios goianos, que assinaram o Termo de Cooperação com a Controladoria-Geral do Estado para a implementação do Programa de Compliance Público Municipal (PCM), na edição deste ano.
O programa tem como objetivo estabelecer nas administrações das cidades goianas, um conjunto de procedimentos e estruturas que ajudem a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, promovendo o a gestão de riscos, a ética e o governo aberto.
Documentos produzidos pelo Programa:
- Termo de Cooperação Assinado pelas partes – TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2023 –
CGE/GO – clique aqui para consultar - Decreto Municipal nº 928/2023 – Institui o Comitê Público de Compliance – clique aqui para consultar
- Portaria Municipal nº 612/2023 – Institui os membros do Escritório de Compliance – clique aqui para consultar
- Decreto Municipal nº 1.029/2023 – Institui a Política de Gestão de Riscos – clique aqui para consultar
