Prefeitura quer normatizar para que captadores de cotas tenham melhores condições de trabalho

Categoria: Notícia

Documento enviado à Câmara Municipal propõe a regulamentação dos profissionais

 

A situação dos captadores imobiliários, em Caldas Novas, está prestes a ser regulamentada. Reconhecendo a importância desse setor para a economia da cidade, que emprega centenas de pessoas, a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores uma proposta de Lei, que visa regularizar as condições e posturas de trabalho.

Assim também será possível intensificar a fiscalização em relação à atuação dos captadores nas vias públicas do município.

A decisão foi tomada, após reunião, realizada nesta semana, no Gabinete Executivo. Ela vai impactar principalmente nos empreendimentos de comercialização de cotas compartilhadas. Hoje, a atuação desenfreada dos captadores é o grande motivo das centenas de reclamações de moradores e, principalmente, de turistas sobre a abordagem abusiva e excessiva dos profissionais.

Segundo a proposta, a atividade deve respeitar diversos requisitos, dentre eles, a não obstrução da passagem e do fluxo de motoristas e transeuntes, o que tem ocorrido com frequência no município. Também será estabelecido usos de crachás, uniformes especiais e locais regulamentados, seja na calçada e em imóveis, destinados especialmente para essa finalidade.

As reclamações foram relatadas por meio de pesquisas de satisfação, postagem em redes sociais e até mesmo por meio de denúncias feitas à Polícia Militar. “A atuação tem prejudicado a imagem da cidade perante os turistas, que estão insatisfeitos com a abordagem excessiva”, informou o Secretário municipal de Turismo, Ivan García.

Gleidson Rocha Telles, Procurador do município, explica os procedimentos do projeto enviado para apreciação dos vereadores. “Após a tramitação na Câmara, se aprovada, os responsáveis terão um prazo estipulado no documento para que a situação dos captadores seja regularizada. Decorrido o período, o setor de Fiscalização iniciará o monitoramento das atividades, atendendo ao Artigo da legislação em vigor.” Disse o procurador. Com a aprovação, em caso de descumprimento da lei, a Prefeitura aplicará multa destinada à empresa responsável e ao captador que presta o serviço.

Toda atividade de captação de clientela e eventual venda de ingressos e/ou de qualquer outro tipo de produto ou serviço, inclusive a veiculação de propaganda/publicidade ao longo de todas as vias públicas e calçadas do Município de Caldas Novas, deverão seguir regras de segurança tanto dos captadores quanto dos motoristas e transeuntes.

Fonte: Procuradoria Geral do Município de Caldas Novas

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