A Prefeitura de Caldas Novas informa que enviou à Câmara Municipal, na última sexta-feira, o primeiro projeto que trata sobre regularização fundiária do município.

De acordo com o documento, fica limitado ao valor de R$ 10 mil a taxa estabelecida na tabela de desmembramento e remembramento de áreas e lotes, observada legislação do tamanho mínimo permitido dos lotes até 5000 m², por m² e acima de 5000 m², por m².

O objetivo do projeto é atender a uma demanda antiga de investidores e da população e incentivar a regularização fundiária, estimulando assim a economia e gerando mais emprego e renda. Além de trazer segurança econômica aos investidores e consumidores do mercado imobiliário, beneficiando diretamente a economia local.

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