Prefeitura encaminha à Câmara reforma administrativa para cortar 8 secretarias e enxugar máquina pública

Categoria: Notícia
Projeto prevê fusões e extinções de pastas. Objetivo é gerar economia aos cofres públicos e serviços otimizados à população.
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Projeto de Lei Complementar nº 017/2016, de 08/12/2016, da Prefeitura de Caldas Novas, encaminhada à Câmara Municipal, prevê reforma administrativa e redução do número de secretarias municipais.O corte inicial prevê a extinção e a fusão de 8 pastas.
Com a reforma da estrutura de governo, a Prefeitura pretende enxugar a máquina pública e aperfeiçoar a oferta de serviços à população, contribuindo com o atendimento das demandas, melhorando os instrumentos de controle e permitindo maior rigor na aplicação dos recursos públicos.
A mudança proposta pela Prefeitura de Caldas Novas pretende racionalizar as ações do município em suas mais diversas frentes, modernizando serviços e procurando dotar as pastas de mais funcionalidade no atendido à sociedade. Para tanto, órgãos passarão por um processo de fusão, o que irá gerar novas pastas.
O texto, assinado pelo Prefeito Evandro Magal, do Partido Progressista, foi analisado pelos vereadores e, com a aprovação, proverá o corte de 8 (oito) Secretarias. Com as mudanças, haverá a realocação e transferência de servidores.
Atualmente, a Prefeitura possui organismos de gestão entre o Gabinete do Prefeito, Secretarias, Agências, Órgãos de Regulação e Superintendências.
Fusões e Novas Estruturas
As atuais Secretarias de Administração, Arrecadação e Finanças, segundo o documento, serão transformadas na Secretaria de Fazenda e Gestão Pública.
A pasta Municipal de Esporte e Lazer incorporará a temática das políticas de Educação e será denominada Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Como a atual Secretaria Municipal de Transportes, Agricultura e Abastecimento, a pasta de Indústria e Comércio e a Secretaria de Ação Urbana, serão extintas, a gestão desses temas ficará a cargo da Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano e Rural.
Outro Projeto de Lei, encaminhado à Câmara, também prevê a criação da Guarda Civil Municipal. Sendo assim, o Poder Executivo de Caldas Novas passa a contar com 5 órgãos municipais, assemelhados à diretorias e superintendências.
Saiba como ficará a Prefeitura de Caldas Novas com a reforma administrativa:
1. GABINETE DO PREFEITO
2. GABINETE DO VICE-PREFEITO
3. FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA
4. AÇÃO SOCIAL E MELHOR IDADE
5. COMUNICAÇÃO E EVENTOS
6. SECRETARIA DE CULTURA
7. DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
8. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
9. MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10. OBRAS E HABITAÇÃO
11. PLANEJAMENTO
12. RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
13. SAÚDE
14. TURISMO
15. CONTROLE INTERNO
Compõem ainda a estrutura administrativa do Município os seguintes órgãos:
I) CALDAS PREV;
II) GUARDA MUNICIPAL;
III) PROCON;
IV) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO;
V) SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – SMT

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