A Prefeitura de Caldas Novas acaba de publicar o decreto n° 851/2020, que ‘dispõe sobre a regulamentação dos horários de funcionamento das atividades comerciais sediadas no âmbito municipal, e confere outras providências’. Confira:

 As atividades comerciais abaixo relacionadas deverão seguir os seguintes horários de funcionamento, de segunda a sexta-feira:

I – Comércio varejista, até às 18h (dezoito horas);
II – Supermercados, frutarias, açougues, verdurões e padarias, até as 22h;
III – Academias, estúdio de pilates, clínicas de fisioterapia, até às 21h;
IV – Bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, pit dogs e distribuidoras de bebidas, até às 22h;
V – Salão de beleza e barbearia, até às 21h (vinte e uma horas).

 Fica autorizado o funcionamento, com atendimento ao público, do comércio local aos sábados até às 13h (treze horas), com exceção do ramo alimentício que poderá funcionar até às 22h (vinte e duas horas).

 Aos domingos, fica autorizado, com atendimento ao público, o funcionamento dos seguintes ramos de atividade:

I – Panificadoras até as 11h (onze horas);
II – Restaurantes no período de 10h (dez horas) às 14h (quatorze horas).

 Fica autorizada a reabertura do Terminal Rodoviário “Oscar Santos”, devendo as empresas de ônibus adequar a sua prestação de serviço às exigências estipuladas nas normas técnicas expedidas pela Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município de Caldas Novas.

 Atividades comerciais autorizadas a funcionar sem limitação de horário de segunda a domingo:
I – Farmácias;
II – Postos de Combustível;
III – Unidades de Saúde, inclusive veterinárias, somente nos casos de urgência e emergência;
IV – Distribuidoras de gás;
V – Plantões de atendimento: DEMAE; ENEL; Provedores de internet apenas para manutenção de serviços de telecomunicação em operação.

 Continua autorizado o sistema de delivery, sem limitação de dia e horário

Permanece obrigatório o uso de máscara de proteção facial, por todas as pessoas que necessitem sair de casa. O estabelecimento que não cumprir qualquer regra disposta neste Decreto deverá ser imediatamente INTERDITADO pela fiscalização, ainda que tal conduta não seja reincidente.

Veja o decreto na íntegra! Clique no link a seguir:

DECRETO-851-2020-DISPOE-SOBRE-REGULAMENTAÇÃO-DE-HORÁRIO-DE-FUNCIONAMENTO (2)

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