Prefeitura de Caldas Novas fiscaliza atuação de captadores na cidade

Categoria: Notícia

A ação tenta adequar as empresas e evitar transtornos aos turistas que visitam o município

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A Prefeitura de Caldas Novas, por meio do Departamento de Fiscalização, realiza ação de controle da atividade de captação, que ainda não é regulamentada por lei.  O trabalho está sendo feito com o apoio da Polícia Militar e a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).

De acordo com a Diretoria de Fiscalização, a atuação das empresas é expressamente proibido em logradouros e vias públicas. Há autorização apenas para que os trabalhadores atuem estabelecimentos parceiros e em áreas privadas. Como a determinação não está sendo cumprida e as empresas já são reincidentes, está sendo aplicada a multa máxima, estabelecida em R$100 mil reais.

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“Nós estamos tentando coibir essa situação, que vem causando grandes transtornos aos turistas. Eles reclamam muito das abordagens excessivas, que atrapalham até o ir e vir durante a estadia na cidade.” explicou o Diretor do Departamento de Fiscalização Vilmar Ivo.

As empresas autuadas são, todas no valor máximo de 100 mil reais mês:

1) R-MEX MULTIMARCAS

2) RESORT DO LAGO
3) RESORT EMPREENDIMENTO
4) LAGUNA
5) GESTÃO INVESTIMENTO
6) WM.

Depois de aplicadas as multas, elas serão encaminhadas para o Contencioso Fiscal que irá julgar as instâncias legais e inscrever no SPC e no CERASA.

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