Prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal assinou no final da tarde desta segunda-feira (20) decreto nº 1.212/2020 que “Dispõe sobre novas regras para os Templos Religiosos, autoriza a reabertura dos Condohotéis, e confere outras providências no Município de Caldas Novas/GO.” Confira alguns pontos:

☑ Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 753/2020, que passa a vigorar com

a seguinte redação: “Art. 1º Fica liberada a realização de celebrações religiosas, de segunda a sexta-feira, sendo apenas 01 (uma) por dia, observado o horário de início de 19 horas e termino as 20h20min, e aos domingos poderão ser realizadas até 03 (três) celebrações, exclusivamente nos horários: 09h, 15h e 19h, respeitando o limite máximo de 30% (trinta por cento) da capacidade de ocupação do local.

Parágrafo único. No caso dos sabatistas, as celebrações religiosas ocorrerão aos sábados, nos moldes do caput.”

☑ Fica autorizada a execução de som ao vivo, somente voz e violão, nos bares e restaurantes do Município, desde que criteriosamente observadas as exigências constantes das Normas Técnicas, especialmente o distanciamento mínimo de 02 (dois) metros, a barreira de proteção acrílica, utilização de máscara e álcool em gel.

Parágrafo único. Fica terminantemente proibida a utilização de pista de dança.

☑ Fica autorizada a partir do dia 01/08/2020, a reabertura de condo-hotéis, desde que adotadas as Normas Sanitárias para o enfrentamento do COVID-19, obedecendo rigorosamente ao Protocolo para retomada de atividades turísticas, expedido pela Vigilância Sanitária do Município de Caldas Novas, que é parte integrante deste Decreto.

⚠️ Em caso de descumprimento ou a não observância do presente Decreto, sujeitará o infrator nas penas estabelecidas pelo Código Penal Brasileiro, especialmente naquelas previstas no Capítulo – “Dos crimes contra a saúde pública”, bem como às penalidades previstas no Código de Vigilância Sanitária do Município de Caldas Novas.

Confira o decreto na integra!

 

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