A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade, em função da Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para medidas de apoio e auxílio aos trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia.

 

  • Edital de Chamamento Público Nº02/2020 – Visa o credenciamento destinado a subsidiar o setor da cultura
  • Relatório de Análise de Elegibilidade – Comitê de Análise de Elegibilidade apresenta relatório
  • Resultado – Relatório de Análise de Elegibilidade
  • Resultado Preliminar – Secult divulga o resultado preliminar do Edital de Chamada Público nº 001/2020
  • Comunicado de Prorrogação – A Secretária Municipal de Cultura de Caldas Novas, no uso de suas atribuições, prorroga até 11 de novembro de 2020 o prazo para recebimento de requerimentos do subsídio mensal previsto no inciso II do art. 2° da Lei 14.017/2020
  • *Retificação Edital de Chamamento Público nº 01/2020 (Prorrogação do Prazo) – Este documento retifica o Edital anterior, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, alterando o prazo para entrega do requerimento
  • Comunicado – Informamos que na data de 16 de outubro, deste ano, encerrará o cadastramento dos interessados em receber o auxílio financeiro previsto no inciso II da Lei n. 14.017/2020
  • Decreto Municipal nº 1.741– Regulamenta em âmbito municipal a Lei Federal nº 14.017, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor Cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo de 20 de março de 2020
  • Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
  • Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 – Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
  • Decreto Legislativo nº 6 – Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
  • Ofício nº 38 – Solicitação de Esclarecimentos sobre artigos e incisos da regulamentação federal da Lei Aldir Blanc nº 14.017
  • Orientações CNM – Esclarecimentos sobre o Decreto 10.464/2020
  • Saiba o que é preciso – Para receber a renda emergencial dos trabalhadores da Cultura
  • Lista Auxiliar – Para orientar sobre as funções nas áreas
  • FAQ – Perguntas Frequentes – SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
  • Portal da Cultura – Saiba mais informações através do Portal do Sistema Nacional de Cultura
  • Manual Aldir Blanc – Versão Atualizada para Implementação dos Recursos Culturais Lei Aldir Blanc
  • PORTARIA-N.04 – A Secretária Municipal de Cultura do Município de Caldas Novas, Estado de Goiás, no uso das competências que lhe são outorgadas pelo decreto n. 008/2017
  • Edital de Chamamento Público n.01/2020 – A Secretária Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Edital n° 01/2020 que “Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural

 

 

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