Prefeito Evandro Magal assinou nesta quarta-feira (05) novo decreto Municipal n°1.318/2020 (em substituição ao n° 1.312/2020) que “dispõe sobre medidas para o funcionamento do comércio no mês de agosto/2020, no âmbito municipal, especialmente aos finais semana, e confere outras providências.” Confira:

 Art. 1º Fica regulamentado o horário de funcionamento, para atendimento ao público, das atividades comerciais, em geral, no âmbito do Município de Caldas Novas, a partir de 05/08/2020.

▪︎Parágrafo único. As atividades comerciais abaixo relacionadas deverão
seguir os seguintes horários de funcionamento, de segunda a sexta-feira:

I – Comércio Varejista, incluindo as lojas de departamentos, até as 18h
(dezoito horas);
II – Academias, salão de beleza, barbearia, estúdio de pilates, clínicas de
fisioterapia, frutarias, açougues, verdurões, padarias, lanchonetes, jantinhas, bares,
distribuidoras de bebidas, até as 20h (vinte horas);
III – Supermercados, restaurantes, pizzarias e pit dogs, feira do luar, lojas de
souvenires e lembranças, até as 22h (vinte e duas horas)

 Art. 2º Ficam autorizados a funcionar aos sábados até as 11h (onze horas), apenas os seguintes ramos de atividades:
I – Supermercados;
II – Verdurões;
III – Açougues;
IV – Padarias; e
V – Lotéricas.

 Art. 3º Fica autorizado a funcionar aos finais de semana (sábado e domingo) no Município de Caldas Novas, somente as seguintes atividades:
I – Farmácias;
II – Postos de Combustível;
III – Distribuidoras de gás;
IV – Unidades de Saúde, inclusive veterinárias, somente para os casos de
urgência e emergência;
VI – Plantões de atendimento de emergência:
a) DEMAE;
b) ENEL;
c) Provedoras de internet apenas para manutenção de serviços de
telecomunicação em operação.
VII – Restaurantes e borracharias localizadas nas rodovias de acesso a Caldas Novas.
VIII – As feiras livres terão seu funcionamento normal.

 Art. 4º O atendimento no sistema delivery e drive thru aos finais de semana, somente poderão funcionar para entrega de alimentação, sem limite de horário.
Parágrafo único. As distribuidoras de bebidas não poderão utilizar-se do
atendimento delivery aos finais de semana.

 Art. 5º Os segmentos da economia e atividades que não foram incluídos nas
flexibilizações decorrentes deste e de Decretos anteriores e, portanto, não foram autorizados a reabrir, permanecem proibidos de retomar seu funcionamento a qualquer dia e horário, até disposição em contrário.

 Art. 6º Fica proibida a venda de bebida alcoólica, aos finais de semana, em qualquer estabelecimento comercial do Município de Caldas Novas, inclusive por meio dos sistemas “delivery e drive thru”.

 Art. 7º A realização de celebrações religiosas, durante o mês de agosto/2020, somente poderá ocorrer de segunda a sexta-feira, não sendo permitidas as celebrações aos finais de semana.

Confira todo decreto!

Decreto 1.318/2020 

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