Campanha de Arrecadação para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente começa nesta sexta-feira, 03

Categoria: Notícia
Através da campanha contribuintes podem doar parte do imposto e ajudar entidades de Caldas Novas
Conselho Municipal (2)
Começa nesta sexta-feira (03), em Caldas Novas, a campanha “Seu Imposto pode Fazer uma Criança Feliz”, às 14h30 no Tribunal do Júri, localizado no Fórum. O trabalho tem o objetivo fortalecer as políticas públicas para a primeira infância e promover o desenvolvimento infantil através da arrecadação de 1 a 6% sobre o imposto de renda declarado.
Segundo o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) é importante ressaltar que não é uma doação, é uma destinação que será devolvida na dedução do imposto de renda. A iniciativa é promovida pelo CMDCA.
Para falar sobre a campanha o Auditor Fiscal da Receita Federal, Humberto Masatoshi Matsuda, participará de um encontro com contabilistas e convidados. Serão debatidos  a Educação Fiscal e Formas de Destinação do Imposto de Renda (PF e PJ) para o FMDCA. O evento será nesta quinta-feira (02), a partir das 15h, no Auditório da Receita Federal do município. Na sexta-feira (03), autoridades e entidades participarão do lançamento oficial da campanha, no Tribunal do Juri, que fica no Fórum Municipal.
Qualquer pessoa física ou jurídica que pague imposto de renda, pode fazer a destinação. O valor doado será descontado do IR a pagar. No caso de pessoa física é preciso optar pela declaração modelo completo. Já no caso das empresas, aquelas que forem tributadas pelo lucro real. Para ter certeza é aconselhável consultar um contador.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente salienta que é necessário destacar a importância social dessas doações. Uma vez que os contribuintes, apesar de poderem deduzir suas doações no Imposto de Renda, estarão beneficiando as crianças e jovens de sua cidade ou estado, ajudando na implantação de ações sociais que promovam o bem-estar desses jovens.
O que são Fundos de Direitos da Criança e Adolescente?
Os Fundos Públicos são mecanismos de descentralização do orçamento das entidades públicas que visam deixar explícita na peça orçamentária à destinação específica de recursos públicos para um determinado fim. Os Fundos têm como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente na área de criança e adolescente com monitoramento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. A criação dos Fundos foi prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 260.
Fonte: Secretaria de Comunicação de Caldas Novas (Secom)

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