Na terça-feira (5), a Prefeitura de Caldas Novas lançou o formulário para a população encaminhar sugestões, para a Lei Orçamentaria Anual 2021.

O objetivo da criação deste novo canal de comunicação entre o poder público e a população é tornar a administração pública municipal mais democrática e participativa.

O cidadão que desejar contribuir com sugestões, deve acessar o link http://www.caldasnovas.go.gov.br/pesquisa-loa/ no período de 05 de maio a 31 de julho e preencher os campos apontados.

O objetivo desta ação, além de ampliar a participação de toda a população, é identificar as áreas prioritárias e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade à gestão pública.

Importante frisar que as audiências públicas presenciais e eletrônicas são instrumentos de consulta popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitem aos cidadãos
manifestarem suas demandas e participar da elaboração das peças de planejamento (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA).

 

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