REFAM 2017 – Programa de Regularização Fiscal de Caldas Novas abre prazo para descontos

Categoria: Notícia

Aproveite as condições especiais para pagamento ou parcelamento de seu débitos

 

O Programa de Regularização Fiscal (REFAM) da Prefeitura de Caldas Novas já está acontecendo. De acordo com a proposta, os contribuintes em atraso com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Custeio da Iluminação Pública (COSIP) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) terão até 99% de descontos nos juros e multas das dívidas com o município e poderão parcelar o pagamento em até 36 vezes.

O pagamento à vista concede desconto de 99%, sobre os juros e multas. Quando parcelado, prevê uma dedução de até 89%, também sobre os juros e as multas. Esta é uma oportunidade para que os contribuintes possam regularizar a situação.

A expectativa da Prefeitura é, através dessa arrecadação, recuperar os ativos municipais, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa. Os recursos advindos com as negociações, segundo o secretário municipal de Fazenda, Higor Carvalho, vão permitir à administração viabilizar projetos de interesse da população. “De outro lado, o município está dando oportunidade aos contribuintes para que regularizem sua situação fiscal e, em alguns casos, coloquem fim às demandas judiciais que se arrastam há muitos anos”, explica o gestor.

Os interessados terão até o dia 20 de dezembro de 2017 para negociarem suas dívidas. A Prefeitura disponibiliza atendimento na Agência do Poupa Tempo, que fica no Centro de Caldas Novas, na Rua Cel. Gonzaga.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação de Caldas Novas

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