Projeto de lei para regularização de obras e edificações é aprovado na Câmara Municipal

Documento encaminhado pela Prefeitura de Caldas Novas vai beneficiar a população e o setor da construção civil Foi aprovado na Câmara Municipal de Caldas Novas, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar 029/2017 que dispõe sobre a regularização de obras ou edificações clandestinas e até mesmo irregulares, realizadas no Município. A proposta, de autoria da…