Prefeitura devolve dinheiro de inscrições do concurso público da Saúde

Segunda etapa de pagamento das restituições deverá ser liberada a partir da próxima semana, segundo informações da Secretaria Municipal de Finanças

Foto: Leandro Lopes - Secom

Foto: Leandro Lopes – Secom

A prefeitura de Caldas Novas iniciou a devolução do dinheiro de inscrições do concurso público número 001/2012, realizado pela administração anterior por meio da empresa Ebracon Concursos. O certame foi suspenso a pedido da Justiça. O executivo municipal já devolveu o dinheiro de 180 candidatos que pagaram inscrição.

No dia 1º de agosto, a Procuradoria Geral do município de Caldas Novas encaminhou expediente à Ebracon Concursos, solicitando a publicação do decreto de anulação do concurso no site da empresa. O decreto número 975/2013, de 23 de julho de 2013, assinado pelo prefeito Evandro Magal, que dispõe sobre a anulação do certame, estabelece os critérios para os candidatos receberem o valor pago pelas inscrições.

Segundo informações da prefeitura municipal, os interessados em receber o dinheiro de volta deverão encaminhar requerimento, por escrito, endereçado à Secretaria Municipal de Saúde, indicando nome, número do RG, CPF, e cargo para o qual se inscreveu, bem como o número de inscrição. O requerimento deverá ser protocolado em até no máximo seis meses da publicação do decreto de anulação.

O Secretário Municipal de Finanças, Oscar Santos, afirmou que candidatos já protocolaram pedidos de restituição de valores pagos em inscrições. A prefeitura iniciou os pagamentos das solicitações recebidas. De acordo com o Gestor, até o momento 180 candidatos já receberam o dinheiro de volta. As solicitações de restituição de valores que foram protocoladas durante o mês de setembro, terão o pagamento liberado a partir da próxima semana.

O prefeito Evandro Magal afirmou que prefeitura municipal está interessada em resolver o problema, que foi herdado da administração anterior. “Lamentamos o ocorrido na gestão anterior e ensejamos que a Justiça atue com rigor para punir os culpados. No que tange a nós, estamos tendo a responsabilidade que os antigos gestores não tiveram, de resolver essa situação de uma vez por todas. A prefeitura está com as finanças apertadas, mas ainda assim o respeito pelo cidadão de boa fé prevalece, e por isso, estamos honrando com esse compromisso. Caldas Novas não pode mais ser manchada com notícias negativas, como foi na administração passada por conta de irregularidades na realização de concursos públicos”, declarou o prefeito Evandro Magal.

A anulação do concurso público número 001/2012, também foi recomendada pelo Ministério Público, por meio da Recomendação Número 003/2013, expedida pela 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas.

DECRETO DE ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO NÚMERO 001-2012

Mais informações sobre a devolução dos valores podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde, através do telefone (64) 3453-3290.

Fonte: Secretaria de Comunicação de Caldas Novas

Por SECOM

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